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Marco do GSF, aprovado no Senado, não favorece os pequenos produtores de Energia

O setor de energia comemorou muito a aprovação histórica do Projeto de Lei 3.975/2019 que soluciona as dívidas relacionadas ao risco hidrológico, déficit de energia gerado abaixo dos volumes contratados, aprovado na primeira quinzena de agosto no Senado Federal. A repactuação do risco hidrológico, também denominado GSF (sigla em inglês de Generation Scalling Factor) significa um grande avanço para o Setor Elétrico Brasileiro, pois dá solução para a chamada judicialização do GSF. Com a medida, será possível retomar a liquidez e o dinamismo do Mercado de Curto Prazo (MCP) de energia elétrica que estavam comprometidos desde 2016 em razão de liminares judiciais.

Para o Presidente da Associação dos Produtores de Energia (APESC) foi um importante avanço a aprovação desse marco legal que trata do GSF, porém, as CGHs foram completamente esquecidas. “Isso significa que o problema não vai se resolver. Exatamente quem tem a menor capacidade financeira, o menor nessa cadeia produtiva, foi compelido a pagar sua conta integralmente. Já os grandes e médios geradores hídricos tiveram parte do seu débito junto a CCEE perdoado. Assim, sem cuidar das CGHs, fica parecendo que a conta da garantia física não atingida decorrente do despacho de energia fora da ordem de mérito é de responsabilidade das CGHs. Evidente que o litígio judicial vai permanecer”, explica Berti. 

Outro ponto que vem sendo debatido é o problema do Mecanismo de Realocação de Energia, o MRE, que deu origem a toda esta disputa, ele precisa de reajustes regulatórios que ainda não foram feitos. “Precisamos pensar no futuro. Demos um grande passo, a maioria das empresas vai aderir ao GSF, mais pela questão financeira, do que a judicial, porem o aperfeiçoamento do MRE foi deixado de lado e ele precisa ser modificado em função da nova matriz energética”, diz Berti. 

A expectativa é que a aprovação irá trazer uma liquidez para o mercado de curto prazo do setor elétrico, aproximadamente R$ 9 bilhões suspensos por decisão judicial. Agora o setor de energia aguarda a sanção do presidente da República, após isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), tem até 90 dias par regulamentar a matéria. O mercado trabalha com um prazo de 180 dias até que o processo esteja completamente concluído.

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