Ações do GSF voltarão à pauta do STJ em junho

Processos da Abragel e da Apine foram incluídos em sessão marcada para o dia 17 do mês que vem

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pode julgar, no próximo dia 17 de junho, recursos da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa e da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica relacionados à limitação da cobrança do GSF de geradores. Os processos, que tinham sido retirados de pauta em março desse ano, foram incluídos na sessão virtual do plenário pelo ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ.

O recurso da Abragel é contra a suspensão, pela então presidente da corte Laurita Vaz, da liminar que limitou a 5% a cobrança do GSF de associados da entidade. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi suspensa a pedido da União, e terá de ser confirmada ou cassada por todos os ministros da corte.

O processo da Apine, que também envolve o pagamento do custo do risco hidrológico por empresas associadas, está relacionado à manutenção dos efeitos de liminar que vigorou de março de 2015 ao inicio de 2018. Com a suspensão da decisão judicial, desde fevereiro daquele ano, os geradores voltaram a pagar os débitos do GSF no mercado de curto prazo.

No segmento de geração, ainda há expectativa de que o projeto de lei que estabelece tratamento para os débitos do GSF seja votado no Senado o mais rápido possível. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse mais de uma vez que esse é um dos temas em negociação com lideranças do Legislativo, para inclusão na pauta de votações.

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