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Novo marco legal do gás deve atrair bilhões em investimentos para o Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu, em março, a aprovação da Nova Lei do Gás, uma demanda antiga do setor produtivo, que vai agora à sanção presidencial. O texto institui um novo marco regulatório para ao setor e promete modernizar o mercado, com aumento da participação privada, ampliação da concorrência e barateamento do valor do gás para a indústria e os transportes. Entre as principais mudanças, está a forma de contratação das empresas, que não precisarão mais de uma concessão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para transportar o material, necessitando somente uma autorização do órgão regulador.

 

Outro ponto da lei é a determinação para o compartilhamento dos gasodutos já existentes com outras empresas mediante cobrança. A previsão é que o novo modelo atraia mais de R$ 600 bilhões em investimentos para o país, gerando mais de quatro milhões de empregos em 10 anos, segundo o próprio governo federal.

 

No Estado, a Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS), associada à APESC, tem mais de 300 indústrias ligadas à sua rede de distribuição. O presidente da SCGás, Willian Anderson Lehmkuhl, avalia que o novo marco legal do gás, aprovado no Congresso, cria condições para o processo de abertura do mercado e isso é bem-vindo. Mas diz que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis  (ANP) precisa ter maior protagonismo na questão do gás. “O marco regulatório é importante, mas insuficiente, porque ainda falta detalhamento jurídico de como se dará o acesso à infraestrutura de gás, atualmente monopolizada pela Petrobras”, explica Lehmkuhl em entrevista concedida ao jornalista Cláudio Loetz.

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