Brasil segue na contramão - Novas regras favorecem energia suja e aumentam a conta de luz, apontam especialistas - APESC | Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina

Brasil segue na contramão - Novas regras favorecem energia suja e aumentam a conta de luz, apontam especialistas

Mesmo representando cerca de 2% da capacidade instalada de energia, o carvão ganhou mais 20 anos de fôlego na matriz energética brasileira. Um novo projeto de lei garante a contratação até 2040 de energia gerada a partir do combustível fóssil. “Um passo atrás, visto que o mundo inteiro está fazendo um esforço enorme para reduzir a quantidade de carvão na geração de energia”, sintetizou o presidente da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), Gerson Berti.

As mais recentes e polêmicas mudanças foram a inclusão da obrigatoriedade de construção de térmicas a gás na lei que permitiu a privatização da Eletrobras, além da aprovação de um incentivo a usinas a carvão em Santa Catarina.

De acordo com o professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, a construção e o uso de usinas termelétricas não é necessariamente ruim para o sistema. “Mas a forma como esses incentivos estão sendo concedidos, de acordo com eles, é equivocada e prejudica o consumidor”, disse. Para Camargo, pode valer a pena incentivar a construção de usinas a gás natural, como as previstas na lei da Eletrobras. Apesar de ser um combustível fóssil, o gás é considerado menos poluente que outras fontes, como óleo diesel. “Eu acho muito difícil a gente zerar a emissão de gases do efeito estufa. Não tenho dúvidas de que temos que fazer esse esforço, é claro, mas acho que zerar é uma missão quase impossível”, afirma.

O problema é que as usinas previstas na lei da Eletrobras são predominantemente inflexíveis. Isso quer dizer que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) fica obrigado a usar energia dessas usinas, mesmo que haja outras opções mais baratas. Para o pesquisador do Centro de Estudos e Regulação em Infraestrutura (Ceri), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Romário Batista, essa imposição acaba gerando um problema de alocação de custos. “Nem sempre usar a energia das usinas a gás será a opção de menor custo para o setor elétrico. Quem vai pagar esse custo adicional? O consumidor, ou seja, haverá elevação das tarifas para subsidiar um outro setor”, fala.

O Governo Federal justificou que a medida era importante para a promoção de uma transição energética justa para a região carbonífera de Santa Catarina, fomentando novas atividades econômicas. Na opinião de Batista, os impactos econômicos do fim da exploração de carvão não podem ser desprezados. "O Governo tem dado muitos sinais confusos, que por vezes passam a impressão de que o compromisso com a descarbonização não é sério. Mas, no caso de Santa Catarina, realmente há impactos econômicos fortes, de geração de empregos e arrecadação de impostos", explica.

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