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Marcos Rogério é escolhido relator do marco da GD

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) será o relator de plenário do PL 5829, que institui o marco legal da geração distribuída (GD). A nomeação foi formalizada dia 20 de setembro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto por um placar de 476 votos favoráveis e três contrários, fruto de acordo entre os partidos. Uma proposta consolidada pelo Ministério de Minas e Energia com associações do setor foi entregue como sugestão aos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator, e Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da casa.

O substitutivo mantém até 2045 as regras atuais do sistema de compensação de energia elétrica para unidades de geração distribuída já conectadas. As novas regras de GD entrarão em vigor um ano após a sanção da lei.

O projeto de lei (PL) estabelece um período de transição de seis anos, entre 2023 e 2029, para que sistemas instalados a partir da vigência do novo marco legal passem a pagar integralmente todas as componentes tarifárias não associadas ao custo da energia elétrica, entre elas o uso da rede de distribuição, devendo ser abatidos todos os benefícios ao sistema elétrico propiciados pela centrais de micro e minigeração.

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